Termos de Uso do aplicativo BIOTA

1. Quem oferece o aplicativo

O aplicativo é oferecido por BIOTA PESQUISA E CONSULTORIA AMBIENTAL LIMITADA, CNPJ 35.473.261/0001-03, com sede em São Luís (MA), que usa a marca BIOTA Pesquisa e Consultoria Ambiental ("BIOTA"). A tecnologia é desenvolvida e mantida pela Infinitus CG (GUSTAVO CALIXTO GONSIOROSKI LTDA, CNPJ 68.434.955/0001-90), que atua em nome da BIOTA. Contato: contato@biotapesquisa.com.

2. O que o aplicativo faz

É a ferramenta de trabalho da BIOTA para pedir e acompanhar mapas de licenciamento ambiental, montar relatórios de fauna, preparar propostas, cadastrar clientes, projetos e equipe técnica e capturar pontos em campo, inclusive sem internet. Cada perfil (administrador, analista ou revisor) vê e faz só o que o seu papel permite.

3. Quem pode usar

1. Só quem recebeu uma conta criada por um administrador da BIOTA: integrantes da equipe e, quando houver, clientes ou parceiros convidados.
2. O uso é profissional e exige ter 18 anos ou mais.
3. A conta é pessoal e intransferível. Não compartilhe a senha nem deixe outra pessoa usar a sua sessão.
4. A senha temporária recebida do administrador deve ser trocada no primeiro acesso.

4. Suas responsabilidades

Ao usar o aplicativo, você se compromete a:

1. manter a senha em sigilo e avisar a BIOTA pelo contato@biotapesquisa.com se suspeitar de uso indevido da conta ou perder o aparelho;
2. informar dados corretos e conferir pontos, arquivos e textos antes de enviar;
3. não digitar CPF, telefone, endereço ou outro dado pessoal em campos de texto livre (observação, motivo, descrição, título) quando o aplicativo tiver um campo próprio para o dado, e não enviar dados pessoais que o trabalho não exige;
4. guardar sigilo sobre os dados de clientes, de projetos e sobre as coordenadas de espécies, em especial as ameaçadas, que não devem ser divulgadas fora do trabalho;
5. enviar só arquivos que você ou a BIOTA têm direito de usar;
6. não tentar acessar dados ou funções fora do seu perfil, burlar a segurança, sobrecarregar o servidor, copiar o código ou fazer engenharia reversa do aplicativo;
7. usar o aplicativo de acordo com a lei, inclusive a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei 13.709/2018).

5. Trabalho em campo e sem internet

1. Rascunhos e pontos feitos sem internet ficam só no seu aparelho, guardados de forma cifrada, até o aplicativo conseguir enviá-los. Enquanto não forem enviados, eles se perdem se o aparelho for perdido, quebrar ou se o aplicativo for desinstalado. Abra o aplicativo com internet assim que puder.
2. Arquivos grandes esperam uma rede Wi-Fi para sair.
3. A precisão do ponto e dos vértices de área depende do GPS do aparelho e do local. Em Andar o perímetro, o aplicativo grava um vértice a cada 10 metros até você tocar em Parar. O aplicativo mostra a precisão estimada; confira antes de usar o ponto em entrega.
4. A hora da coleta vem do relógio do aparelho. Mantenha a data e a hora do aparelho corretas.
5. A localização é usada só para o mapa do projeto, nunca para controlar jornada ou deslocamento (Política de Privacidade, seção 5).

6. Inteligência artificial

Algumas funções usam inteligência artificial para ler o Termo de Referência e sugerir requisitos. A IA só sugere: não calcula preço, não calcula estatística e não decide nada sozinha. Toda sugestão deve ser conferida por uma pessoa antes de entrar numa proposta.

7. Responsabilidade técnica

Mapas, relatórios e propostas gerados pela plataforma são apoio ao trabalho técnico. Eles passam pela conferência e pela aprovação de profissional habilitado da BIOTA antes de seguir para clientes e órgãos ambientais. O aplicativo não substitui a responsabilidade técnica do profissional nem a Anotação de Responsabilidade Técnica.

8. Propriedade intelectual

1. A marca BIOTA, os modelos de documento, os textos e os dados dos projetos pertencem à BIOTA ou aos clientes dela.
2. O software é desenvolvido pela Infinitus CG e licenciado à BIOTA. A você é dada uma licença pessoal, limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o aplicativo só nas atividades da BIOTA, enquanto a sua conta estiver ativa.
3. O conteúdo que você envia para o trabalho pode ser usado pela BIOTA para prestar os serviços aos clientes e cumprir as obrigações do licenciamento.
4. Mapas de fundo e dados públicos de terceiros (por exemplo, OpenStreetMap e MapBiomas) seguem as licenças e as atribuições das respectivas fontes.

9. Disponibilidade

A BIOTA se esforça para manter a plataforma no ar, mas ela pode ficar indisponível por manutenção, atualização, falha de internet ou de fornecedores. Sempre que possível, a manutenção programada é avisada antes. Algumas funções exigem a versão mais recente do aplicativo.

10. Suspensão, encerramento e exclusão da conta

1. O administrador da BIOTA pode desativar a sua conta quando terminar o vínculo de trabalho ou o convite, ou se estes termos forem descumpridos. A desativação encerra o acesso na hora.
2. Você pode excluir a sua conta a qualquer momento, dentro do aplicativo (menu da sua conta, Excluir minha conta) ou pela web, em https://biotapesquisa.com/app/excluir-conta. O que é apagado e o que fica guardado por obrigação legal está na Política de Privacidade, seção 11.
3. A exclusão não apaga documentos já entregues a clientes e órgãos ambientais nem o conteúdo de trabalho que pertence à BIOTA e aos clientes.

11. Limitação de responsabilidade

Na medida permitida pela lei, a BIOTA não responde por perdas causadas por: uso em desacordo com estes termos; senha compartilhada ou aparelho perdido sem aviso; rascunhos que não chegaram a ser enviados; dados incorretos informados por usuários; falhas de internet, do aparelho ou de serviços de terceiros fora do controle da BIOTA. Nada nestes termos afasta responsabilidade que a lei não permite afastar.

12. Lojas de aplicativos

1. Estes termos são entre você e a BIOTA. A Apple e o Google não são partes deles e não respondem pelo aplicativo, pela manutenção, pelo suporte, por garantias ou por reclamações sobre ele.
2. Se você usa um aparelho Apple, a licença deste aplicativo vale só para aparelhos Apple que você possui ou controla, nas regras de uso dos Termos de Serviço da App Store. A Apple e as suas subsidiárias são terceiras beneficiárias destes termos e podem exigir o seu cumprimento.
3. Você declara que não está em país sujeito a embargo do governo dos Estados Unidos nem em lista de pessoas proibidas por ele.

13. Privacidade

O tratamento de dados pessoais segue a Política de Privacidade do aplicativo, que faz parte destes termos.

14. Mudanças nestes termos

A BIOTA pode atualizar estes termos. Mudanças relevantes são avisadas no aplicativo antes de valerem. Continuar usando o aplicativo depois disso significa aceitar a versão nova.

15. Lei aplicável e foro

Estes termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de São Luís (MA), ressalvadas as regras de competência que a lei torna obrigatórias.

16. Contato

BIOTA PESQUISA E CONSULTORIA AMBIENTAL LIMITADA, CNPJ 35.473.261/0001-03, sede em São Luís (MA). E-mail: contato@biotapesquisa.com. Telefone: (31) 98241-8411.