Política de Privacidade do aplicativo BIOTA

Última atualização: 8 de novembro de 2026

Esta política explica, em linguagem simples, quais dados pessoais o aplicativo BIOTA trata, por que, com quem, por quanto tempo e como você exerce os seus direitos. Ela vale para o aplicativo no iPhone, no iPad e no Android e para a mesma plataforma aberta no navegador.

1. Quem é responsável pelos seus dados

Controladora: BIOTA PESQUISA E CONSULTORIA AMBIENTAL LIMITADA, CNPJ 35.473.261/0001-03, com sede em São Luís (MA), que usa a marca BIOTA Pesquisa e Consultoria Ambiental ("BIOTA"). É a BIOTA quem decide para que os dados servem.
Operadora: Infinitus CG (GUSTAVO CALIXTO GONSIOROSKI LTDA, CNPJ 68.434.955/0001-90), que desenvolve, instala e mantém a plataforma para a BIOTA. A Infinitus CG trata os dados só para isso e só conforme as instruções da BIOTA.
Canal de privacidade: atendido por Erick Cristofore Guimarães, sócio-administrador da BIOTA, pelo e-mail contato@biotapesquisa.com. Como agente de tratamento de pequeno porte, a BIOTA mantém este canal no lugar de um encarregado indicado (Resolução CD/ANPD 2/2022, art. 11). Este é o canal oficial para você e para a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) falarem com a BIOTA sobre dados pessoais (art. 41 da LGPD).

2. Para quem é o aplicativo

O aplicativo é uma ferramenta de trabalho da BIOTA para mapas de licenciamento, relatórios de fauna, propostas e coleta de pontos em campo. Não existe cadastro aberto: toda conta é criada por um administrador da BIOTA para a equipe e, quando houver, para clientes ou parceiros convidados. O aplicativo não se destina a menores de 18 anos.

3. Resumo

Não vendemos, não alugamos e não usamos seus dados para publicidade.
O aplicativo não tem anúncios, não rastreia você em outros apps ou sites e não usa ferramenta de análise de comportamento nem de relatório de falhas de terceiros.
A localização do aparelho é lida só na tela de captura de campo e só é gravada quando você toca em Capturar ponto ou Marcar vértice, ou enquanto você mesmo liga Andar o perímetro, até tocar em Parar. Nunca em segundo plano.
O servidor da plataforma fica no Brasil, em data center em São Paulo.
Você pode excluir a sua conta dentro do aplicativo ou pela web (seção 11).

4. Quais dados tratamos e para quê

Dado
Nome, e-mail, perfil de acesso (administrador, analista ou revisor) e empresa
De onde vem
o administrador cria a sua conta
Para que serve
identificar você, controlar o que cada perfil pode ver e fazer, registrar a autoria do trabalho
Dado
Senha
De onde vem
você define no primeiro acesso
Para que serve
entrar no aplicativo. Guardamos só um resumo criptográfico (argon2id), nunca a senha em si
Dado
Foto de perfil (opcional)
De onde vem
você escolhe um arquivo de imagem
Para que serve
mostrar quem é você no aplicativo. A foto é reduzida e todos os metadados são apagados no servidor, inclusive a localização que a câmera grava na foto
Dado
Dados da sessão: endereço IP, identificação do aplicativo e do sistema do aparelho (user agent), data e hora de entrada, de uso e de saída, se a entrada foi pelo aplicativo ou pelo navegador, tentativas de senha errada
De onde vem
gerados ao entrar e ao usar
Para que serve
manter você conectado com segurança, bloquear tentativas de invasão, avisar o administrador sobre muitas senhas erradas
Dado
Registro de auditoria: quem fez cada ação, quando, e o conteúdo do registro antes e depois da mudança; o IP de cada entrada
De onde vem
gerado automaticamente
Para que serve
segurança, prova do trabalho técnico e defesa de direitos
Dado
Localização do aparelho: latitude, longitude, precisão estimada, data e hora do aparelho, de cada ponto e de cada vértice de área
De onde vem
GPS do aparelho, com a sua permissão, só na tela de captura de campo
Para que serve
marcar pontos e áreas no mapa de licenciamento (seção 5)
Dado
Conteúdo do trabalho: pedidos de mapa, relatório e proposta, textos, observações, motivos de devolução, capítulos, e os arquivos que você envia (shapefile, KML, planilhas de campo, PDF de Termo de Referência, logos, imagem de assinatura de responsável técnico)
De onde vem
você digita ou escolhe o arquivo
Para que serve
prestar os serviços da BIOTA aos clientes e aos órgãos ambientais
Dado
Dados de outras pessoas que você cadastra: clientes (nome, CPF ou CNPJ), integrantes da equipe técnica (nome, e-mail, formação, registro profissional, número da ART, imagem da assinatura)
De onde vem
você ou outro usuário cadastra
Para que serve
carimbo dos mapas, responsabilidade técnica, propostas e entregas
Dado
Preferências: guias de uso já vistos
De onde vem
gerado ao usar
Para que serve
não repetir o mesmo guia

O que o aplicativo não coleta: contatos da agenda, câmera, microfone, fotos da galeria (só o arquivo que você mesmo escolher enviar), identificador de publicidade, dados de saúde, dados de pagamento e localização em segundo plano.

Dados guardados só no seu aparelho: a chave de acesso da sessão fica no cofre do sistema (Keychain no iPhone, armazenamento seguro no Android), só neste aparelho e só com ele desbloqueado, sem ir para backup na nuvem. Os rascunhos e a fila de envio feitos sem internet ficam num banco cifrado, separado por usuário, até serem enviados. Arquivos que você baixa ficam na área temporária do aplicativo, que o sistema limpa.

5. Localização, pontos de campo e dados de fauna

Coordenadas de espécies, de áreas de estudo e de empreendimentos são dados técnicos e ambientais, não dados pessoais. Mesmo assim, coordenadas de espécies ameaçadas são tratadas como informação sigilosa da BIOTA e dos clientes.

O ponto capturado no aplicativo, porém, registra onde o aparelho de uma pessoa estava num momento, e fica ligado ao pedido de quem o capturou. Por isso tratamos esse ponto como dado pessoal:

a permissão de localização é pedida só no primeiro toque em Capturar ponto, Marcar vértice ou Andar o perímetro, nunca ao abrir o aplicativo;
com a permissão dada, o GPS fica ligado só enquanto a tela de captura está aberta, para mostrar a sua posição no mapa;
o que é gravado: o ponto, quando você toca em Capturar ponto; o vértice, quando você toca em Marcar vértice; e, se você ligar Andar o perímetro, um vértice a cada 10 metros andados, cada um com a hora do aparelho, até você tocar em Parar ou sair da tela. Esse percurso mostra por onde você andou naquele intervalo, e por isso recebe a mesma proteção do ponto;
o aplicativo não pede localização em segundo plano e não lê o GPS com ele fechado;
você pode digitar a coordenada em vez de usar o GPS, e pode negar ou retirar a permissão a qualquer momento nos ajustes do aparelho;
não usamos a localização para controlar jornada, produtividade, deslocamento ou presença de ninguém. Ela serve só ao mapa do projeto.

O ponto entra no mapa e no pacote de entrega ao órgão ambiental como dado do projeto, sem o seu nome junto.

6. Bases legais (art. 7º e art. 11 da LGPD)

Execução de contrato (art. 7º, V): a sua conta, a sessão e o conteúdo do trabalho existem para cumprir o contrato de trabalho ou de prestação de serviços entre você e a BIOTA, e os contratos da BIOTA com os clientes.
Cumprimento de obrigação legal ou regulatória (art. 7º, II): dados de responsabilidade técnica (registro profissional, ART), pontos e mapas exigidos no licenciamento ambiental, e a guarda dos registros de acesso.
Legítimo interesse (art. 7º, IX): segurança da conta, prevenção de fraude e registro de auditoria. Usamos só o necessário, e você pode se opor pelo canal da seção 1.
Exercício regular de direitos (art. 7º, VI): manter a prova de quem fez cada trabalho técnico, para eventual processo administrativo, judicial ou arbitral.

A permissão de localização do aparelho é um controle técnico do sistema, não o fundamento do tratamento, e você pode retirá-la quando quiser. O aplicativo não pede dados sensíveis (art. 5º, II). Se um arquivo enviado trouxer algum, ele só é tratado para cumprir obrigação legal ou regulatória ou para exercício regular de direitos (art. 11, II, "a" e "d").

7. Com quem os dados são compartilhados

Quem
Infinitus CG (operadora)
O que recebe
acesso técnico ao servidor e aos backups
Por quê
desenvolver, manter e dar suporte à plataforma
Quem
Hostinger (servidor em São Paulo, Brasil)
O que recebe
guarda o servidor com o banco e os arquivos
Por quê
hospedagem
Quem
Provedor de e-mail da BIOTA
O que recebe
nome e e-mail do administrador que recebe o aviso, e o texto do aviso (quem criou um mapa ou relatório, ou o nome da conta com muitas senhas erradas)
Por quê
avisos automáticos aos administradores
Quem
Provedor de inteligência artificial, pela OpenRouter
O que recebe
só o texto do Termo de Referência enviado em proposta, depois de trocarmos e-mail, CPF, CNPJ, telefone, CEP, RG e outros documentos, e nomes de clientes e pessoas cadastradas, por marcadores. Nenhum dado da sua conta vai para a IA
Por quê
ler o Termo de Referência e sugerir requisitos. A IA só sugere: nunca calcula preço nem estatística
Quem
Serviço de backup externo, quando ligado
O que recebe
cópias já cifradas, que ele não consegue ler
Por quê
recuperar a plataforma em caso de falha
Quem
Serviço de monitoramento
O que recebe
só o estado do servidor, sem dado de usuário
Por quê
saber se a plataforma está no ar
Quem
OpenFreeMap (mapa de fundo)
O que recebe
o endereço IP do aparelho e a região do mapa que está na tela, pedidos direto pelo aplicativo
Por quê
desenhar o mapa base
Quem
Apple e Google
O que recebe
o que as lojas e os sistemas tratam pelas políticas próprias deles
Por quê
distribuir e atualizar o aplicativo
Quem
Clientes da BIOTA e órgãos ambientais
O que recebe
as entregas do projeto (mapas, relatórios, propostas), que podem trazer o nome e o registro de quem é responsável técnico e as coordenadas do projeto
Por quê
prestar o serviço contratado e cumprir o licenciamento
Quem
Autoridades
O que recebe
o que for exigido por lei ou ordem judicial
Por quê
cumprir obrigação legal

Todos os fornecedores que tratam dados pessoais em nome da BIOTA são contratados para usá-los só na finalidade acima e devem dar a eles proteção igual ou maior que a descrita nesta política. O provedor de IA é chamado com a opção que exclui modelos que guardam o texto para treinamento.

8. Transferência internacional (art. 33 da LGPD)

O servidor principal fica no Brasil. Alguns fornecedores podem tratar dados fora do país: o provedor de IA (em regra nos Estados Unidos), o provedor de e-mail, o serviço de backup externo, quando ligado e se não tiver região no Brasil, e o servidor do mapa de fundo. Nesses casos a BIOTA usa um dos mecanismos do art. 33 da LGPD, preferencialmente as cláusulas padrão contratuais aprovadas pela ANPD (Resolução CD/ANPD nº 19/2024), e envia o mínimo necessário: o backup vai cifrado e o texto para a IA vai sem os dados pessoais identificáveis listados na seção 7. Você pode pedir mais informações pelo canal da seção 1.

9. Por quanto tempo guardamos

Dado
Conta
Prazo
enquanto estiver ativa. Ao ser excluída, os dados de identificação são anonimizados na hora, com as exceções da seção 11
Dado
Sessão no aplicativo
Prazo
vale até 7 dias e termina antes se ficar 72 horas sem uso; no navegador, 12 horas, ou 2 horas sem uso. O registro da sessão (IP e user agent) é apagado até 30 dias depois de ela terminar
Dado
Registro de auditoria, com o IP de cada entrada
Prazo
no mínimo 6 meses, como pede o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014, art. 15), e no máximo 5 anos, para segurança e defesa de direitos
Dado
Pontos de campo, arquivos e demais dados de projeto
Prazo
enquanto durar o projeto e, depois, pelo tempo em que a BIOTA precise comprovar o trabalho técnico perante clientes, órgãos ambientais e a Justiça. Terminado esse prazo, são eliminados ou anonimizados (art. 16)
Dado
Cópias de segurança
Prazo
30 dias, cifradas. Um dado apagado pode continuar numa cópia por até 30 dias, até ela ser descartada
Dado
Rascunhos e fila sem internet, no aparelho
Prazo
até serem enviados. Se você sair da conta, são apagados 30 dias depois, na primeira abertura do aplicativo; ao excluir a conta, na hora. Desinstalar o aplicativo também os apaga
Dado
Arquivos baixados no aparelho
Prazo
na área temporária do aplicativo, que o sistema limpa; o arquivo de exportação de dados pessoais sai na próxima abertura
Dado
Resposta guardada para reenvio seguro
Prazo
até 8 dias

10. Como protegemos

conexão sempre cifrada (HTTPS com TLS) entre o aplicativo e o servidor;
senha guardada só como resumo argon2id, limite de tentativas e espera crescente após erros;
chave da sessão guardada só como resumo no servidor e, no aparelho, no cofre do sistema;
rascunhos sem internet em banco cifrado no aparelho, separado por usuário, sem backup automático do Android;
separação dos dados por empresa e por perfil garantida no próprio banco de dados;
auditoria que só aceita acréscimo, lida só por administradores;
links de download válidos por 5 minutos e só para quem está logado;
foto de perfil sem metadados; texto para a IA sem os dados pessoais identificáveis;
backup cifrado (AES 256) e teste periódico de restauração.

Nenhum sistema é totalmente imune a falhas. Se ocorrer um incidente de segurança que possa trazer risco ou dano relevante a você, a BIOTA comunicará a ANPD e os titulares afetados nos prazos da regulação (art. 48 da LGPD e Resolução CD/ANPD nº 15/2024).

11. Como excluir a sua conta

Dentro do aplicativo: no menu da sua conta, toque em Excluir minha conta e confirme com a sua senha.

Pela web, sem o aplicativo: acesse https://biotapesquisa.com/app/excluir-conta ou escreva para contato@biotapesquisa.com com o assunto "Excluir minha conta", do e-mail cadastrado na conta.

O que acontece:

Seu acesso termina na hora e as sessões abertas em todos os aparelhos são encerradas.
No aparelho em que você pediu a exclusão, os rascunhos não enviados e a chave da sessão são apagados. Envie antes o que precisar.
Seu nome, e-mail e foto são apagados ou trocados por um marcador anônimo, e o IP e o user agent das suas sessões são apagados.
Ficam guardados, pelo prazo da seção 9 e só pelo motivo indicado: o registro de auditoria (prova e defesa de direitos, art. 7º, VI, e art. 16, I); os documentos já entregues a clientes e órgãos ambientais em que você consta como autor ou responsável técnico (obrigação legal e regulatória); o conteúdo do trabalho, que pertence à BIOTA e aos clientes, sem ligação com a sua identidade; e as cópias de segurança por até 30 dias.
Se você for o único administrador ativo da empresa, o aplicativo pede que outro administrador seja indicado antes, para a empresa não ficar sem acesso.

A exclusão não tem volta. Pedidos pela web são concluídos em até 15 dias, depois de confirmarmos que o pedido veio de você.

12. Seus direitos (art. 18 da LGPD)

Você pode pedir, a qualquer momento: confirmação de que tratamos seus dados; acesso a eles; correção de dado incompleto, inexato ou desatualizado; anonimização, bloqueio ou eliminação de dado desnecessário, excessivo ou tratado em desacordo com a LGPD; portabilidade; eliminação dos dados tratados com consentimento; informação sobre com quem compartilhamos; informação sobre a possibilidade de não consentir e suas consequências; revogação do consentimento, quando ele for a base; revisão de decisão tomada só por tratamento automatizado (o aplicativo não toma decisões assim sobre pessoas); e oposição a tratamento feito em desacordo com a lei.

Como pedir: pelo canal contato@biotapesquisa.com. Para proteger você, confirmamos a sua identidade antes de responder. A confirmação simples e o acesso são respondidos assim que possível, e a declaração completa em até 15 dias (art. 19). Alguns dados não podem ser apagados enquanto houver obrigação legal ou contrato que exija a guarda (art. 16); nesse caso explicamos qual e até quando. Você também pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

13. Cookies

O aplicativo instalado não usa cookies. No navegador, a plataforma usa só o cookie de sessão necessário para manter você conectado, sem cookie de publicidade nem de análise.

14. Mudanças nesta política

Se mudarmos algo relevante, avisaremos no aplicativo antes de a mudança valer. A data no topo mostra a versão em vigor.

15. Contato

BIOTA PESQUISA E CONSULTORIA AMBIENTAL LIMITADA, CNPJ 35.473.261/0001-03, sede em São Luís (MA). Canal de privacidade: Erick Cristofore Guimarães, pelo e-mail contato@biotapesquisa.com. Telefone: (31) 98241-8411.